A Carta Frete foi utilizada pelas empresas por muito tempo. Consistia em documento entregue ao caminhoneiro, com um valor monetário, destinado a pagamento do combustível, alimentação e hospedagem do entregador.

Esse “vale” era trocado em postos de gasolina pré-determinados e gerava prejuízos entre os profissionais, pois limitava o poder de escolha e condicionava os gastos em determinados lugares. Alguns postos fixavam um percentual mínimo para ser gasto, girando em torno de 30% a 50% e, por vezes, entregavam cheques sem fundo.

Isso dificultava o trabalho do autônomo, que além de sofrer a incidência de taxas abusivas que os postos praticavam, não tinham liberdade de gastar o dinheiro.

Essa prática é considerada ilegal de acordo com a legislação atual da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres (Resolução ANTT nº 3.658/2011).

Quais eram os problemas com a Carta Frete?

Um dos principais problemas da Carta Frete era o crime de sonegação fiscal.

De acordo com a nova regra, o pagamento é por cartão – frete ou depósito bancário. Dessa forma, houve a regulamentação e formalização do trabalho. Atualmente, o Ministério do Trabalho consegue ter um maior controle, evitando caixa 2 em postos de gasolina.

Para o contratante do frete, a maior mudança foi em relação ao cadastro da empresa perante o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga (RNTRC). E também é necessário o cadastro de cada operação utilizando o transporte de autônomos. O pagamento é feito por meio de administradoras habilitadas.

Para a administradora compete a validação do contrato de frete além de fornecimento de relatórios mensais e anuais dos caminhoneiros autônomos.

O caminhoneiro, sem dúvida, foi o maior beneficiado com a nova Lei.

Os pagamentos agora são formalizados e regulamentados, o que gera confiança. Sabem exatamente o valor a ser recebido na conclusão do frete. Além de terem como comprovar a atividade exercida por meio da renda anual, se enquadrando na previdência.

A Carta Frete ainda é usada?

Apesar da Legislação atual ser de 2011, ainda é possível encontrarmos empresas utilizando esse método.

A greve dos caminhoneiros em maio de 2018 foi uma maneira deles mostrarem às autoridades e à sociedade como a legislação no setor de transportes é desrespeitada no Brasil.

Em 2009, a União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM) já havia feito um documento e protocolado na ANTT, chamado “Manifesto Sindical pelo Fim da Carta-Frete”, no qual foram listados vários argumentos para que essa atividade fosse formalizada, entre eles estão:

  • Risco de fraude no recebimento dos valores de frete;
  • Risco de inadimplência do emissor;
  • Baixo controle operacional;
  • Elevação artificial do preço do diesel;
  • Ausência de informações fiscais;
  • Aumento dos custos operacionais do transporte.

Outros riscos acerca dessa atividade são:

A carta frete é utilizada no mercado informal, como comprovante da prestação do serviço entre as partes. Você já recebeu uma carta frete? Conte para a gente a sua experiência!

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