Para exigir seus direitos, é preciso conhecê-los bem. E, claro, cumprir também suas obrigações para não sofrer algum tipo de punição. Por isso, neste post será apresentado um resumão dos direitos trabalhistas dos caminhoneiros.

Se você já fez uma pesquisa sobre o assunto, descobriu que a legislação trabalhista é extensa e se aplica à tantas profissões que é difícil encontrar as especificidades dos caminhoneiros, não é mesmo? Para ajudar você que vive ocupado e no tempo livre só quer aproveitar a família, vamos abordar os principais pontos dos direitos da categoria. Confira!

O que é a Lei do Caminhoneiro?

Sancionada em 2015, a Lei nº 13.103 ficou popularmente conhecida como a Lei do Caminhoneiro. Isso porque ela trata do exercício da profissão de motorista de transporte rodoviário de carga ou de passageiro.

Em seu texto, estão tanto os direitos como os deveres dos motoristas profissionais. Igual a muitas outras leis, ela sofreu diversas alterações ao longo do tempo. Por isso, é necessário estar sempre atualizado sobre tudo que ela aborda, desde jornada do trabalho aos locais de descanso.

Quais são os direitos e deveres dos caminhoneiros?

Os caminhoneiros levam consigo, além das cargas, um grande número de responsabilidades. E seu papel na sociedade é de extrema importância por tudo que transportam nas rodovias brasileiras. Desta forma, garantir que seus direitos sejam assegurados é função de todo cidadão.

Então, quais são os direitos e deveres dos caminhoneiros? Neste texto falaremos sobre jornada de trabalho, intervalos, exames, cargas, entre outros assuntos. Preste muita atenção para ficar por dentro da atividade que você desempenha ou quer desempenhar!

Jornada de Trabalho e Intervalos

Muita gente não sabe que os caminhoneiros, assim como qualquer outro profissional, tem uma jornada de trabalho definida e que deve ser respeitada. Por viajar por dias ou até meses, as pessoas acreditam que o horário de trabalho é contínuo, e isso precisa ser esclarecido.

Diariamente os caminhoneiros devem trabalhar até oito horas, com possibilidade de estender o período em até quatro horas, desde que combinado coletivamente. E é preciso uma parada para descanso de 30 minutos a cada seis horas.

Além disso, os horários de trabalho não são fixos e devem ser determinados pelo próprio motorista. Isso também vale para os intervalos destinados às refeições. A pausa para almoço é obrigatória e deve ser no mínimo uma hora.

Para evitar problemas trabalhistas, é necessário que a jornada seja controlada e anotada. O registro pode ser feito por meio de sistemas eletrônicos instalados nos veículos ou nos diários de viagem e fichas externas.

Período de Descanso

Quem é caminhoneiro sabe que com o hábito de dirigir fica fácil se esquecer dos intervalos e dos períodos de descanso. Mas é preciso obedecer o que a lei regulamenta sobre isso, pelo bem da própria saúde.

Por isso, a cada 24 horas trabalhadas, os motoristas têm direito a 11 horas de descanso. Em caso de longas viagens, com duração de mais de sete dias ou mais, há um período de descanso de 22 horas, além das 11 horas diárias.

Exames toxicológicos

Uma das principais obrigações dos caminhoneiros é a realização de exames toxicológicos. Os procedimentos servem para garantir a segurança e o bem-estar do próprio motorista e também das outras pessoas nas rodovias.

Os exames devem ser feitos no momento de contratação e de desligamento dos motoristas profissionais. Todos os resultados são confidenciais, portanto, não podem ser divulgados publicamente. 

Locais de espera e repouso

Não é permitido a cobrança de valores aos caminhoneiros e empresas pela utilização ou permanência em locais de espera que estão sob a responsabilidade de: transportador, embarcador, operador de terminais de cargas, portos marítimos, terminais ferroviários e outros.

São considerados locais de repouso e descanso: estações rodoviárias, pontos de parada e de apoio, alojamentos, hotéis ou pousadas, refeitórios das empresas ou de terceiros, postos de combustíveis e outros.

Quais as obrigações das transportadoras com os motoristas?

Para que o trabalho dos motoristas sejam melhores e mais humanizados, as empresas transportadoras também precisam prestar auxílio para eles. Por isso, é obrigação da empresa a contratação de seguro para o profissional e a exigência dos exames periódicos.

Além disso, é claro que todos os direitos trabalhistas dos caminhoneiros devem ser seguidos a risca, a fim de não causar prejuízo para nenhuma das partes. As transportadoras também são responsáveis pelo pagamento de impostos. Por exemplo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Gostou do conteúdo acima? Falando ainda sobre segurança, leia o nosso post sobre excesso de carga.

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