Entraram em vigor, em 2018, novas leis de trânsito. Alterações na legislação ou no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são importantes, pois procuram viabilizar mais fluidez no deslocamento, conferir mais segurança para carros, caminhões e pedestres, além de aumentar o incentivo ao uso de outros meios de transporte, como é o caso das bicicletas.

A AVEP Brasil separou, especialmente para você, cinco grandes mudanças nas leis de trânsito que passaram a valer neste ano:

Multas para pedestres e ciclistas

As autoridades decidiram ser mais rigorosas com quem circula pela cidade a pé ou pedalando. As punições já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas, pela ausência de regulamentação, não eram aplicadas na prática.

Essas multas se referem aos casos em que o pedestre fica parado no meio da via, atravessa fora da faixa e até mesmo utiliza as vias, sem autorização, para quaisquer atividades que possam trazer prejuízos para o trânsito.

No caso dos ciclistas, a multa se aplica àqueles que a utilizarem na calçada, nos casos em que não há sinalização permitindo; que guiarem de “forma agressiva”; pedalarem em vias de trânsito rápido, sem cruzamento; guiarem sem as mãos; carreguem peso incompatível e também aos que pedalarem na contramão da pista de carros.

A aplicação era prevista para começar a partir de abril de 2018, entretanto, foi adiada pelo Denatran para março de 2019. As penalidades previstas são o pagamento de multa de R$ 44,19 para pedestres e 130,16 para ciclistas.

Aumento da pena para quem dirigir embriagado

Criada há 9 anos, em 2009, a Lei Seca foi regulamentada para punir com mais rigor aqueles que insistem na mistura entre álcool e direção, reduzindo o número de fatalidades no trânsito.

Até o momento, a legislação passou por várias adequações para se tornar mais rígida com aqueles que a infringem. Porém, ainda é comum que muitos motoristas descumpram esta regra, colocando em risco a vida de outros cidadãos.

Por isso, ela se tornou ainda mais severa neste ano. Quem dirigir embriagado e vier a cometer homicídio, terá a pena aumentada, podendo cumprir oito anos de prisão, não havendo possibilidade de cumprir a sentença por meio de prestação de serviços para a comunidade. Além disso, a CNH é cassada.

CNH com novo visual

A Carteira Nacional de Habilitação está de cara nova, pois ganhou um novo formato impresso neste ano. Similar a um cartão de crédito com microchip, o layout reformulado visa minimizar a chances de fraude.

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Nova CNH – Frente

 

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Nova CNH – Verso

Outra mudança relacionada à CNH, é que ela ganhou um formato digitalizado. A versão para celular é disponível para motoristas que tem a nova versão com QR Code. Para ter acesso, o motorista deve baixar o aplicativo no site do Detran e, a partir de então, é possível escanear o código para poder utilizá-la.

A mudança deverá ser implementada até 1º de janeiro de 2019.

Aumento do cinto de segurança

Considerado um dos itens primordiais para preservação de vidas no trânsito, o modelo de cinto de segurança com dois pontos está parando de ser inserido nos automóveis brasileiros.

Neste ano, os novos modelos de veículos precisarão vir com o cinto de três pontos, inclusive no banco traseiro.

As mudanças propostas neste ano poderão proporcionar melhorias a curto, médio e longo prazo, impactando significativamente no movimento de ir e vir dos brasileiros nas ruas e rodovias do país.

Todavia, nós sabemos, tão importante quanto atualizar as leis que regem o trânsito, é investir em infraestrutura e fiscalização efetiva! Para que você se planeje e tenha uma viagem segura, a AVEP Brasil fez um conteúdo sobre as 6 estradas mais perigosas do Brasil. Não deixe de dar uma olhada nele!

É necessário investimento para que as novas leis de trânsito saiam do papel e tragam mais segurança, para que motoristas, caminhoneiros e pedestres possam dividir harmonicamente o mesmo espaço, já que o trânsito é de todos!

O que você acha dessas mudanças nas leis de trânsito? Vamos bater um papo sobre isso nos comentários?

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