O que é o DPVAT

Olá, amigos e associados!



Hoje, a AVEP quer conversar com vocês sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Sabem sobre o que estamos falando?

Se você falou DPVAT, acertou!

O que é o DPVAT

Muitas pessoas acreditam que o DPVAT seja algo recente, mas, na verdade, o seguro existe desde 1974 (Lei nº 6194/74) e, tem como propósito, amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo Brasil, independente de quem tenha sido o causador.

Um ponto importante sobre o DPVAT é que o seguro indeniza a vítima seja ela motorista, passageiro ou pedestre. Ressaltando: sem apurar a culpa pelo acidente.

Os recursos do DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, através de uma arrecadação anual, paga junto com o IPVA, e nós sabemos o que acontece com quem deixa de pagar o IPVA, certo? O veículo não será licenciado e o motorista punido, caso seja pego em uma fiscalização. Apesar disso, o pagamento da indenização, pelo DPVAT, é obrigatório mesmo que o veículo esteja em atraso com seguro ou seja isento de IPVA.

O valor a ser pago pelos proprietários varia de acordo com o veículo, sendo classificado em: automóveis de passeio/aluguel, motos, ônibus e caminhões.

Um dado relevante: do valor total arrecadado 45% são repassados aos SUS, 5% ao Denatran e os demais 50% são destinados para o pagamento das indenizações.

Requerimento e pagamento

Para as vítimas, ou familiares de vítimas, receberem as indenizações, não há necessidade da intervenção de terceiros. A solicitação para o pagamento do seguro é feito em postos credenciados pelo DPVAT, a maioria dos pontos são seguradoras credenciadas e, qualquer uma delas estará apta para atender o cidadão.

É importante que você saiba que não são cobradas taxas para o recebimento do DPVAT. O pagamento da indenização é feito em conta-corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária.

Cobertura e valores

O DPVAT possui três coberturas distintas:

1. Cobertura em caso de morte: valor de R$ 13.500 por vítima;
2. Cobertura em caso de invalidez permanente: o valor pode chegar até R$ 13.500 de acordo com as sequelas e;
3. Cobertura de despesas médicas: valor máximo de R$ 2.700 por vítima.

Documentos

É importante que ao solicitar o pagamento do Seguro DPVAT, o solicitante esteja com alguns documentos em mãos. A saber:

Vítimas de Lesões Corporais ou invalidez

1. Boletim de Ocorrência (expedido pela Polícia Civil ou Polícia Militar ou Bombeiro);
2. Laudo de Lesões Corporais (expedido pelo Instituto Médico Legal);
3. Guia para Exame de Lesão Corporal (expedido pela Delegacia de Trânsito);
4. Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (cópia);
5. Documentos pessoais da vítima e beneficiários;
6. Formulário específico da Seguradora (contratada pelo interessado).

Vítimas Fatais

1. Boletim de Ocorrência (expedido pela Polícia Civil ou Polícia Militar ou Bombeiro);
2. Laudo de Necrópsia (expedido pelo Instituto Médico Legal);
3. Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (cópia);
4. Inquérito Policial (caso necessário – expedido pela Polícia Civil);
5. Documentos pessoais da vítima e beneficiários;
6. Formulário específico da Seguradora (contratada pelo interessado).

Ao apresentar todos os documentos, o cidadão será informado sobre qual será a próxima etapa do processo, os valores a serem recebidos e prazos.

Amigos e associados, esperamos que a nossa conversa tenha auxiliado vocês. Qualquer dúvida e/ou sugestão, comente abaixo ou nos procure em nosso site ou facebook.

Fique tranquilo, aqui tem AVEP!